• 5 de dezembro de 2020 14:34

Decisão do Tribunal de Justiça-SP suspende licitação dos ônibus da capital

ByJosé E. Sales

jan 22, 2019

No começo da noite desta terça-feira, 22/01, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as três licitações do sistema de transporte por ônibus da capital, que ocorreria nesta quarta-feira. O pedido foi feito pela Costa Atlântica Brazil Locadora e Transporte Coletivo Ltda., empresa de Itapetininga, interior de São Paulo, interessada em participar do certame. A Costa Atlântica alega que os editais não cumprem determinações do Tribunal de Contas do Município.

Na nota do Tribunal de Justiça, o desembargador justificou a decisão: “Entendo de toda prudência deferir o efeito suspensivo, ativo, suspensos, em decorrência, os atos designados e derivados dos editais de concorrência, ante os argumentos e documentos trazidos pela agravante, a indicar o descumprimento de inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Município para a correta publicação daqueles expedientes, a resultar em dificuldades não só para a recorrente, mas também para outros participantes e mesmo para a higidez dos certames”, escreveu.

A Prefeitura, em nota ao G1, disse que não foi notificada. Já o Tribunal de Contas do Município divulgou a seguinte nota:

“A concessão do transporte coletivo público na cidade de São Paulo é uma questão complexa e bastante sensível, pois trata da prestação de um serviço essencial à população, em particular àquela que conta estritamente com esse meio para seu deslocamento numa cidade de dimensões gigantescas, como a Capital Paulista. Representa também um custo total bastante significativo para os cofres públicos e para os usuários do sistema.

É fato que, com o fim do antigo contrato de concessão, a gestão do transporte público na cidade encontra-se funcionando, já há algum tempo, sob contratos emergenciais. Essa prática, mesmo prevista em lei, é danosa à municipalidade porque onera consideravelmente o erário, contrariando o princípio da economicidade. Além disso, a precariedade característica de contratos emergências, ainda mais quando sucessivos, impede o estabelecimento de um planejamento estratégico para o setor do Transporte por parte da Administração Pública e dificulta o estabelecimento de contrapartidas das empresas concessionárias em favor da modernização e ampliação da frota de veículos em circulação.

Por todas essas implicações, que têm grande impacto na gestão municipal e na vida dos munícipes, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo analisará todas as questões de mérito quando do julgamento pelo colegiado desta Corte de Contas, o que se dará no momento em que a instrução estiver concluída com o devido processo legal garantido, sem prejuízo do acompanhamento concomitante até a homologação do certame.”

Segundo o Tribunal de Justiça, o mérito do agravo de instrumento será julgado pela 13ª Câmara de Direito Público.

A entrega dos envelopes das licitações dos sistemas Estrutural, de Articulação Regional e Local de Distribuição estava prevista para começar às 8h desta quarta.

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José E. Sales

Estudante de jornalismo e um apaixonado por mobilidade urbana, especialmente por ônibus. Fale conosco: esales@circularavenidas.com.br

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